Questão número 412066
Deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos, de competência do Supremo Tribunal Federal, o
- A.
Procurador-Geral da República.
- B.
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- C.
Presidente da República.
- D.
Governador do Estado.
- E.
Ministro Chefe da Casa Civil.
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