Questão número 412073

A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é

  • A.

    recorrível ao Conselho Nacional de Justiça.

  • B.

    passível de ação rescisória ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  • C.

    irrecorrível.

  • D.

    recorrível ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  • E.

    passível de ação rescisória ao Conselho Nacional de Justiça.

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