Questão número 412087

Dentre outros, NÃO podem propor a ação declaratória de inconstitucionalidade e a ação de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente,

• A.

  os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e o Procurador-Geral da República; e a Mesa do Senado Federal.

• B.

  as confederações sindicais e as entidades de classe de âmbito nacional; e a Mesa da Câmara dos Deputados.

• C.

  as entidades de assistência social e as empresas privadas; e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

• D.

  a Mesa de Assembléia Legislativa e o Governador do Estado; e o Presidente da República.

• E.

  a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal; e o Procurador-Geral da República.