Questão número 412091
Dentre outros NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade
- a.
o Advogado-Geral da União.
- b.
o Presidente da República.
- c.
a Mesa da Câmara dos Deputados.
- d.
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- e.
a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
