Questão número 412093
Uma parte legítima representa acerca da inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual. Nesse caso, a representação de inconstitucionalidade deve ser julgada pelo
- a.
Supremo Tribunal Federal.
- b.
Tribunal Regional Federal respectivo.
- c.
Tribunal de Justiça respectivo.
- d.
Superior Tribunal de Justiça.
- e.
Juiz de primeiro grau a quem distribuída.
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