Questão número 412095

Ocorrendo sanção tácita e não sendo a lei promulgada dentro do prazo legal pelo Presidente da Republica, caberá ao

  • A.

    Presidente do Senado promulgá-la dentro de quarenta e oito horas.

  • B.

    Vice-Presidente da República promulgá-la em até quinze dias.

  • C.

    Presidente da Câmara dos Deputados promulgá-la em até quinze dias.

  • D.

    Presidente do Congresso Nacional promulgá-la em até trinta dias.

  • E.

    Presidente do Supremo Tribunal Federal promulgála em até dez dias.

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