Questão número 412101

Assinale a alternativa correta.

• A.

  É impossível o controle de constitucionalidade das normas originárias.

• B.

  É possível o controle concentrado de constitucionalidade das respostas às consultas realizadas ao Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originalmente, a ação direta de constitucionalidade de ato federal, estadual ou municipal.

• D.

  Decreto executivo, que editado para regular lei, venha a divergir de seu sentido ou conteúdo, poderá ser objeto de ação direta de constitucionalidade.

• E.

  Têm legitimação ativa universal para propor a ação direita de constitucionalidade os Governadores de Estado.