Questão número 412103
Assinale a alternativa correta.
- A.
O Supremo Tribunal Federal não admite ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo já revogado ou que sua eficácia já tenha se exaurido.
- B.
É possível o controle de constitucionalidade concentrado de súmula.
- C.
É possível o controle de constitucionalidade concentrado de súmula.
- D.
O Advogado-Geral da União pode deixar de exercer sua função constitucional de curador especial do princípio da constitucionalidade quando acreditar que a norma constitucional é verdadeiramente inconstitucional.
- E.
Cabe, excepcionalmente, ao Superior Tribunal de Justiça julgar a ação declaratória de constitucionalidade.
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