Questão número 412114

O processo e julgamento da ação direta ou da representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos:

• A.

  federais, em face da Constituição Federal, são da competência do Superior Tribunal de Justiça;

• B.

  estaduais ou municipais, em face da Constituição Estadual, serão instituídos pelos Estados;

• C.

  estaduais ou municipais, em face da Constituição Federal, competem ao Supremo Tribunal Federal;

• D.

  municipais, em face da Lei Orgânica respectiva, são da competência da justiça estadual ordinária;

• E.

  estaduais ou municipais, em face da Constituição Federal, serão instituídos por lei complementar federal