Questão número 412115

Considerando o controle da constitucionalidade das leis em nosso sistema jurídico constitucional, pode-se afirmar que a eficácia "erga omnes" da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei, dependerá da suspensão de execução pelo Senado Federal:

• A.

  juntamente com a sanção do Presidente da República;

• B.

  só quando a declaração de inconstitucionalidade recair sobre a lei estadual;

• C.

  só quando se tratar de declaração de inconstitucionalidade proferida no curso de um processo comum, analisada incidentalmente, não constituindo o objeto da ação;

• D.

  em qualquer caso de declaração de inconstitucionalidade, seja nos processos por via de defesa ou por via de ação direta;

• E.

  todas as alternativas estão erradas.