Questão número 412117

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil é correto afirmar:

• A.

  Os juízes de primeira instância não podem declarar a inconstitucionalidade de lei.

• B.

  O Tribunal de Justiça estadual não pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal.

• C.

  O Supremo Tribunal Federal é o único tribunal que pode julgar ação direta de inconstitucionalidade que ataca lei federal ou estadual por afrontar a Constituição Federal.

• D.

  Mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha declarado a validade de uma lei em sede de ação declaratória de constitucionalidade, o servidor do Executivo pode-se recusar a aplicar a mesma lei, se estiver convencido da sua inconstitucionalidade, por um motivo não considerado no julgamento do STF.

• E.

  O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho não podem declarar a inconstitucionalidade de lei.