Questão número 412120
Pela via difusa (indireta), a declaração de inconstitucionalidade de lei, no âmbito do Tribunal de Justiça, pode ser realizada
- A.
por Desembargador-relator, em decisão monocrática definitiva.
- B.
por qualquer Câmara Cível ou Criminal.
- C.
por qualquer grupo de Câmaras Cíveis ou Criminais.
- D.
somente pelo Tribunal Pleno ou por seu órgão especial.
- E.
somente por ato de seu Presidente.
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