Questão número 412120

Pela via difusa (indireta), a declaração de inconstitucionalidade de lei, no âmbito do Tribunal de Justiça, pode ser realizada

• A.

  por Desembargador-relator, em decisão monocrática definitiva.

• B.

  por qualquer Câmara Cível ou Criminal.

• C.

  por qualquer grupo de Câmaras Cíveis ou Criminais.

• D.

  somente pelo Tribunal Pleno ou por seu órgão especial.

• E.

  somente por ato de seu Presidente.