Questão número 412124
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
NÃO possui competência para propor ação direta de inconstitucionalidade.
- A.
O Presidente da República.
- B.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- C.
O Governador de Estado ou do Distrito Federal.
- D.
O Procurador-Geral da República.
- E.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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