Questão número 412130
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.
O procurador-geral da República deve ser previamente ouvido — sendo também legitimado — para a propositura de ação declaratória de constitucionalidade de lei.
- C. Certo
- E. Errado
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