Questão número 412135
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.
Em um tribunal, a declaração de inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, quando ocorre por via de ação, exige o voto da maioria absoluta dos membros da corte ou do respectivo órgão especial, mas, quando ocorre por via de exceção, a declaração de inconstitucionalidade exige apenas maioria simples.
- C. Certo
- E. Errado
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