Questão número 412138
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) - 2006
Repristinação de uma lei é o mesmo que:
- A.
Invalidação.
- B.
Anulação.
- C.
Revalidação.
- D.
Revogação.
- E.
Derrogação.
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