Questão número 412143
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca do controle de constitucionalidade e dos direitos e garantias individuais, julgue os itens subseqüentes.
Lei municipal pode ser impugnada no controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
- C. Certo
- E. Errado
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