Questão número 412151
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
Sobre o controle concreto de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que
- A.
tem como uma das suas características o de ser dotado de efeitos erga omnes.
- B.
exige, necessariamente, para ser exercido, a alegação de uma das partes litigantes, não podendo a inconstitucionalidade ser apreciada, de ofício, pelo juiz.
- C.
exige, quando exercida pelos tribunais, quórum de maioria absoluta de seus membros, e para obter efeito erga omnes depende de decisão do Senado.
- D.
a reserva de plenário não pode ser dispensada mesmo que haja decisão anterior do STF que tenha decidido sobre a matéria discutida e pronunciada a inconstitucionalidade.
- E.
a declaração de inconstitucionalidade in concreto não permite ao STF a modulação dos efeitos da sua decisão.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
