Questão número 412158

A(O) __________________________ pode propor ação ____________________, cuja decisão definitiva de mérito, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, produzirá eficácia contra todos e efeito ____________________, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas.

• A.

  Presidência da República; direta de inconstitucionalidade; suspensivo.

• B.

  Mesa do Senado Federal; declaratória de constitucionalidade; vinculante.

• C.

  Mesa da Câmara dos Vereadores das Capitais; declaratória de constitucionalidade; vinculante.

• D.

  Partido político sem representação no Congresso; declaratória de constitucionalidade; moral.

• E.

  Conselho Nacional de Saúde; direta de inconstitucionalidade; suspensivo.