Questão número 412160
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2008
Tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, exceto:
- A.
o Governador de Estado e do Distrito Federal.
- B.
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- C.
os Prefeitos.
- D.
o Presidente da República.
- E.
partido político com representação no Congresso Nacional.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
