Questão número 412164
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2005
A alternativa que NÃO contém titular da prerrogativa de propor ação de inconstitucionalidade é:
- A.
Partido político.
- B.
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
- C.
Mesa de Assembléia Legislativa.
- D.
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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