Questão número 412176

A respeito do atual sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis, é correto afirmar que:

• A.

  os tribunais somente podem declarar a inconstitucionalidade de lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial.

• B.

  o controle difuso é exercido exclusivamente pelos tribunais e seus órgãos fracionados colegiados.

• C.

  o controle concentrado atinge exclusivamente as partes do processo.

• D.

  vigora o controle misto, em que a Constituição submete certas categorias de leis ao controle político e outras, ao controle jurisdicional.

• E.

  é vedado ao Supremo Tribunal Federal apreciar a argüição de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Federal.