Questão número 412180
A inconstitucionalidade de lei municipal em face da constituição estadual pode ser declarada por meio de
- A. ação declaratória de constitucionalidade, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
- B. ação direta de inconstitucionalidade, julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
- C. ação direta de inconstitucionalidade, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça.
- D. ação direta de inconstitucionalidade, julgada pelo juiz singular competente.
- E. argüição de descumprimento de preceito fundamental, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça.
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