Questão número 412183
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,
- A. o Ministro de Estado.
- B. a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- C. o Advogado-Geral da União.
- D. o Chefe da Controladoria-Geral da União.
- E. o Presidente de Tribunal Superior.
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