Questão número 412184

A ação direta de inconstitucionalidade genérica tem cabimento, dentre outras hipóteses, em relação

• A. às leis já revogadas, mesmo que haja relações jurídicas celebradas à época de sua vigência.
• B. à lei distrital, em face da Constituição Federal, desde que se trate de uma norma, editada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em decorrência do exercício de sua competência estadual.
• C. à norma inserida no corpo da Constituição Federal pelo próprio Poder Constituinte Originário, e que esteja em aparente contradição, seja com cláusulas pétreas, seja com princípios constitucionais superiores.
• D. à norma anterior à Constituição.
• E. à lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, perante o Supremo Tribunal Federal ou perante o Tribunal de Justiça.