Questão número 412188
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2005
A ação visando à declaração de inconstitucionalidade, em tese, diante da Constituição Estadual, é julgada originariamente pelo seguinte órgão e tem a seguinte classificação:
- A. Supremo Tribunal Federal – supridora de omissão do administrador
- B. Tribunal de Justiça do Estado – supridora de omissão do legislador
- C. Tribunal de Justiça do Estado – genérica
- D. Supremo Tribunal Federal – interventiva
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