Questão número 412193

A respeito do controle de constitucionalidade das leis pelo Supremo Tribunal Federal - STF, assinale a opção correta.

• A.

  A lei declarada inconstitucional em ação direta de inconstitucionalidade não precisa ser suspensa pelo Senado Federal para produzir efeitos contra todos (efeitos erga omnes).

• B.

  Qualquer cidadão brasileiro pode provocar o STF a declarar a inconstitucionalidade de uma lei, por via de ação direta de inconstitucionalidade.

• C.

  A lei declarada inconstitucional pelo STF em ação direta de inconstitucionalidade é, em princípio, tida como inválida apenas a partir do julgamento.

• D.

  A declaração de inconstitucionalidade num recurso extraordinário produz os mesmos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em ação direta de inconstitucionalidade.

• E.

  O STF somente pode declarar a inconstitucionalidade de leis federais.