Questão número 412196
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
De uma lei declarada inconstitucional pelo STF em ação direta de inconstitucionalidade é possível afirmar que:
- A.
essa lei somente deverá deixar de produzir efeitos a partir da decisão do STF.
- B.
apesar da decisão, nada impedirá que os demais juízes, divergindo do entendimento do STF, declarem constitucional a mesma lei.
- C.
não poderá ser declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em outro processo posterior
- D.
essa lei é uma lei federal.
- E.
essa lei foi revogada pelo STF, a partir da data de publicação do acórdão.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
