Questão número 412197

Suponha que você seja um dirigente de uma autarquia federal e que se defronte com uma lei que o obriga a praticar um ato que lhe parece contrário à Constituição. Diante de tal hipótese, assinale a melhor opção de comportamento, entre as enumeradas abaixo, que você pode assumir:

• A.

  representar ao Senado Federal para que suspenda a vigência da lei

• B.

  ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, com pedido de liminar, para não ter que cumprir a lei

• C.

  ajuizar uma ação civil pública com o fim único de se declarar a inconstitucionalidade da lei.

• D.

  representar ao Procurador-Geral da República para que este promova a ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

• E.

  representar ao Advogado-Geral da União para que este proponha, em nome da União, ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.