Questão número 412200

Uma lei declarada inconstitucional pelo STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade, como regra geral,

• a.

  não pode ser reeditada pela Casa Legislativa que a votou, sob pena de ofensa à autoridade da decisão da Suprema Corte.

• b.

  é considerada inválida desde quando editada, e, portanto, desde antes da decisão do STF.

• c.

  somente deixa de produzir efeitos jurídicos a partir do trânsito em julgado da decisão do STF.

• d.

  somente é considerada excluída do ordenamento jurídico depois de suspensa a sua vigência pelo Senado Federal.

• e.

  somente deixa de ser considerada válida nas relações jurídicas de que faça parte o autor da ação.