Questão número 412206
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens que se seguem.
Os partidos políticos somente podem propor ação direta de inconstitucionalidade relativa ao exercício dos direitos políticos descritos na Constituição Federal.
- C. Certo
- E. Errado
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