Questão número 412208
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes.
Qualquer pessoa juridicamente interessada na declaração de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na ação direta de inconstitucionalidade.
- C. Certo
- E. Errado
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