Questão número 412239

Em relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é correto afirmar:

  • A.

    O Supremo Tribunal Federal deve condicionar sua admissibilidade à inviabilidade do controle difuso.

  • B.

    A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto lei anterior à Constituição Federal.

  • C.

    Somente o Procurador-Geral da República pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

  • D.

    O Conselho Federal da OAB poderá ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade desde que comprovada a pertinência temática.

  • E.

    Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República.

Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...