Questão número 412240
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
É correto afi rmar que pode propor ação declaratória de constitucionalidade:
- A.
o Conselho da República.
- B.
o Conselho Nacional de Justiça.
- C.
qualquer membro do Congresso Nacional.
- D.
o Governador de Estado ou do Distrito Federal.
- E.
os Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil.
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