Questão número 412241

Qual dos legitimados abaixo deve comprovar pertinência temática para ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade?

  • A.

    Mesa do Senado Federal

  • B.

    Mesa da Câmara dos Deputados

  • C.

    Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

  • D.

    Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional

  • E.

    Partido político com representação no Congresso Nacional

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