Questão número 412241
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Qual dos legitimados abaixo deve comprovar pertinência temática para ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade?
- A.
Mesa do Senado Federal
- B.
Mesa da Câmara dos Deputados
- C.
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
- D.
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional
- E.
Partido político com representação no Congresso Nacional
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