Questão número 412246

A inconstitucionalidade de lei ou ato municipal por ofensa à Constituição Federal, poderá ser arguida por intermédio de:

• A.

  Mandado de segurança impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada junto ao Tribunal de Justiça.

• C.

  Mandado de Injunção impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal.

• D.

  Arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal.