Questão número 412251
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que se refere ao controle de constitucionalidade e ao controle exercido pelos TCs, julgue os itens a seguir. O STF possui competência para apreciar a inconstitucionalidade por omissão, legislativa ou administrativa, de órgãos federais em face da CF, mas, no que diz respeito aos órgãos estaduais, a competência para conhecer essas omissões pertence aos tribunais de justiça dos estados.
- C. Certo
- E. Errado
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