Questão número 412266
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
O STF tem admitido controle de constitucionalidade de
- A.
lei ou ato normativo anterior à Constituição Federal.
- B.
decreto autônomo, quando este não busca regulamentar uma lei.
- C.
ato infra-legal, como o decreto que regulamenta lei à qual está subordinado.
- D.
lei ou ato normativo estadual que se opõe à Constituição Federal, no julgamento de ação declaratória de constitucionalidade.
- E.
lei ou ato normativo municipal que se opõe à Constituição Federal, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade genérica.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
