Questão número 412296
Considera-se mecanismo de controle político preventivo de constitucionalidade
- A. a sustação congressual de ato do Executivo que exorbite dos limites de delegação legislativa.
- B. a ação direta de inconstitucionalidade.
- C. o veto presidencial a projetos de lei.
- D. a argüição de descumprimento de preceito fundamental.
- E. o recurso extraordinário.
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