Questão número 412297
O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pode ser efetuado em sede de
- A.
ação declaratória de constitucionalidade.
- B.
recurso especial.
- C.
mandado de injunção.
- D.
habeas data.
- E.
ação direta de inconstitucionalidade.
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