Questão número 412298

Quanto ao controle de constitucionalidade por omissão e a ação de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a ação só é cabível quando a constituição obriga o Poder Público a emitir um comando normativo e este queda-se inerte.

• B.

  o Ministério Público sempre deverá se manifestar, antes da análise do pedido.

• C.

  o procedimento a ser seguido é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica.

• D.

  são legitimados para a sua propositura, além de outros, as Mesas das Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

• E.

  é obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União, em razão da defesa do ato impugnado.