Questão número 412308
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT) - 2011
As decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade são dotadas de alguns efeitos, EXCETO:
- A.
efeito vinculante.
- B.
efeito repristinatório.
- C.
efeito retroativo.
- D.
efeito discricionário.
- E.
eficácia contra todos.
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