Questão número 412323

O atual sistema brasileiro de controle de constitucionalidade:

  • A.

    entrega a verificação da inconstitucionalidade a órgãos de natureza eminentemente política.

  • B.

    submete certas categorias de leis ao controle político e outras, ao controle jurisdicional.

  • C.

    atribui competência exclusiva ao Supremo Tribunal Federal para reconhecer a inconstitucionalidade de leis federais.

  • D.

    veda o reconhecimento de inconstitucionalides por omissão.

  • E.

    admite o exercício do controle por via de exceção, como forma de controle jurisdicional.

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