Questão número 412330
No Brasil, a declaração de inconstitucionalidade das leis e atos normativos pode ser feita
- A. somente pelo Supremo Tribunal Federal.
- B. somente pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça dos Estados-membros.
- C. somente por Tribunais, sendo seu exercício vedado aos juízes singulares.
- D. por todos os Tribunais e juízes singulares integrantes do Poder Judiciário.
- E. somente pelo Senado Federal, após julgamento do Tribunal competente.
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