Questão número 412332

A inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição do Estado-membro pode ser declarada

• A. por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
• B. por meio de ação de descumprimento de preceito fundamental.
• C. por meio de ação declaratória de constitucionalidade.
• D. somente mediante provocação da parte diretamente lesada.
• E. somente mediante o controle difuso de constitucionalidade.