Questão número 412339

Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - - 0000

Assinale a opção em que não consta ente ou autoridade legitimado para propor ação direta de inconstitucionalidade.

  • A.

    Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

  • B.

    Presidente da República

  • C.

    Qualquer partido político com representação no Congresso Nacional

  • D.

    Qualquer sindicato de classe

  • E.

    Procurador-Geral da República

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