Questão número 412341

Assinale a opção correta.

• A.

  O membro do Congresso Nacional tem legitimidade para, mesmo que sozinho, apresentar proposta de emenda à Constituição.

• B.

  Se uma proposta de emenda for rejeitada, não poderá ser reapresentada na mesma legislatura.

• C.

  Deve ser tida como inconstitucional uma proposta de emenda à Constituição que proíba o voto do analfabeto.

• D.

  Somente por meio de emenda à Constituição, a União pode instituir imposto incidente sobre renda de Estado-membro ou de Município.

• E.

  O Supremo Tribunal Federal não pode declarar a inconstitucionalidade de emenda à Constituição já promulgada.