Questão número 412341
Assinale a opção correta.
- A.
O membro do Congresso Nacional tem legitimidade para, mesmo que sozinho, apresentar proposta de emenda à Constituição.
- B.
Se uma proposta de emenda for rejeitada, não poderá ser reapresentada na mesma legislatura.
- C.
Deve ser tida como inconstitucional uma proposta de emenda à Constituição que proíba o voto do analfabeto.
- D.
Somente por meio de emenda à Constituição, a União pode instituir imposto incidente sobre renda de Estado-membro ou de Município.
- E.
O Supremo Tribunal Federal não pode declarar a inconstitucionalidade de emenda à Constituição já promulgada.
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