Questão número 412343
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
Constitui instrumento típico do controle abstrato de constitucionalidade de leis e atos normativos:
- A.
A ação direta de inconstitucionalidade
- B.
O recurso extraordinário
- C.
A ação cível originária
- D.
O habeas data
- E.
O mandado de segurança
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