Questão número 412344

Considere que o STF tenha julgado procedente certa ação declaratória de constitucionalidade. Sabendo disso, é possível afirmar que:

• A.

  Essa ação pode ter sido proposta por um Governador de Estado.

• B.

  Não há impedimento jurídico a que a mesma lei, objeto da ação, venha a ser tida como inconstitucional por outro tribunal.

• C.

  Tratava-se de uma lei ou ato normativo federal.

• D.

  Essa ação pode ter sido proposta por partido político com representação no Congresso Nacional.

• E.

  Essa lei não pode mais ser revogada enquanto a Constituição estiver em vigor.