Questão número 412346
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009
Marque a opção correta.
- A.
Declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal, referidos efeitos serão ex nunc, sendo desnecessário qualquer atuação do Senado Federal.
- B.
O Supremo Tribunal Federal não admite controle concentrado pelo Tribunal de Justiça local de lei ou ato normativo municipal contrário, diretamente, à Constituição Federal.
- C.
Proclamada a inconstitucionalidade do dispositivo, pelo Supremo Tribunal Federal, julgar-se-á improcedente a ação direta de inconstitucionalidade.
- D.
Atos estatais de efeitos concretos se submetem, em sede de controle concentrado, à jurisdição abstrata.
- E.
As Súmulas, por apresentarem densidade normativa, são submetidas à jurisdição constitucional concentrada.
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